TASSIMO – SERVIÇO DE LOJA ONLINE – TERMOS E CONDIÇÕES


Por favor leia com atenção estes termos e condições antes de encomendar quaisquer produtos. A encomenda dos nossos produtos pressupõe a aceitação destes termos e condições.

1. Introdução

1.1 Serviço de Loja Online TASSIMO está sujeito a estes termos e condições da Koninklijke Douwe Egberts B.V, com sede em OOsterdoksstraat 80, 1011 DK Amsterdam, The Netherlands, Número de Identificação Fiscal: PT980533570, e quaisquer referências a “nós” ou “nossa” e expressões semelhantes deverão ser entendidas como referentes a esta Sociedade.

1.2 As referências feitas nestes termos e condições a “si” ou “seu” e expressões semelhantes representam a pessoa ou consumidor final que efectua a encomenda sujeita a estes termos e condições.

1.3 O Serviço de Entrega em Casa TASSIMO vende Máquinas TASSIMO, T DISCs e outros produtos relacionados com bebidas e itens da TASSIMO (“Produtos”) conforme disponibilizados, em cada momento, no nosso sítio de internet www.tassimo.pt (“o nosso sítio de internet de Portugal”)

1.4 Poderá encomendar produtos para entrega em Portugal através do nosso sítio de internet ou por telefone. Estes termos e condições aplicar-se-ão à sua encomenda efectuada por qualquer mecanismo. Este sítio de internet está disponível ao consumidor final para efetuar compras dos nossos produtos. Caso seja uma empresa a efetuar uma encomenda não poderemos reembolsar quaisquer impostos ou encargos equivalentes.

1.5 Para efetuar uma encomenda por telefone através do Serviço de Loja Online TASSIMO por favor ligue para a Linha de Apoio de Portugal através do 800 - 8 - 55724* se ligar a partir de Portugal O Serviço de Loja Online aceita encomendas por telefone entre as 9:00 h e às 18:00 h de 2ª a 6ª feira (exceto feriados).

*0,10€/min. para telefone fixo e 0,25€/min. para telemóveis.

2. Termos e Condições

2.1 Os termos e condições detalhados abaixo não prejudicam os seus direitos legais.

2.2 A forma através da qual processamos e protegemos os seus dados está explicada tanto nestes termos e condições como na nossa Política de Privacidade, publicada no nosso sítio de internet. Pode aceder à Politica de Privacidade clicando aqui.

3. Preços

3.1 Todos os preços foram adicionados à IVA, à taxa legal aplicável em Portugal, quando aplicável e assumindo que o comprador é o consumidor final. Todos os preços estão discriminados em Euros (€ EUR).

3.2 O valor total da sua encomenda, incluindo IVA e portes de envio, será exibido no ecrã de confirmação da sua encomenda. O preço exibido equivale ao montante em Euros que deverá pagar. Caso efetuee a encomenda pelo telefone será informado pelo operador do montante a pagar.

3.3. Devido ao facto do serviço de entregas ao domicilio de TASSIMO ser oferecido e gerido pela Koninklijke Douwe Egberts B.V, qualquer pagamento de uma compra online pode constituir uma transação internacional, a qual pode ser cobrada pelo seu banco com uma taxa adicional.

3.4 O montante mínimo das encomendas é de € 40 (excluindo taxas e impostos).

3.5 Os preços dos produtos e os nossos custos de entrega serão os indicados no nosso sítio de internet de Portugal, no momento da realização da encomenda (sujeito a revisão por erros).

3.6 Os preços dos nossos produtos e os nossos custos de entrega estão sujeitos a variações a qualquer momento. Quaisquer alterações efetuadas aos preços dos produtos e custos de entrega após a emissão da Confirmação de Expedição não afectarão a encomenda entretanto efectuada. A Confirmação de Expedição está explicada com maior detalhe no parágrafo 5.1 abaixo.

3.7 O nosso sítio de internet de Portugal contém um grande número de produtos e é possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns dos produtos enumerados no nosso sítio de internet estejam com o preço incorrecto. Verificamos regularmente os preços como parte do nosso procedimento de expedição de forma que, caso o preço do produto seja inferior ao apresentado, cobraremos o valor inferior no acto de expedição. Se o preço do produto for superior ao apresentado no nosso sítio de internet, poderemos, à nossa discrição, entrar em contacto consigo para obter instruções antes de enviar o produto ou rejeitar a sua encomenda, notificando-o de tal rejeição.

3.8 Não temos qualquer obrigação de fornecer-lhe o produto pelo preço (inferior) incorrecto, mesmo após termos enviado a Confirmação de Expedição (vide 5.1 abaixo), se o erro for evidente e inequívoco e puder facilmente ser identificado por si como um erro.

4. Encomenda e Pagamento

4.1 Pode encomendar os nossos produtos de duas formas:

4.1.1 On-line, utilizando o nosso sítio de internet de Portugal www.tassimo.pt.

4.1.2 Telefonando para a Linha de Apoio de Portugal se ligar a partir de Portugal.

4.2 Salientamos que apenas podemos aceitar dinheiro através de vales emitidos através da TASSIMO – Serviço de Loja Online.

4.3 Tentaremos sempre entregar todos os produtos que encomendou. No caso improvável de algum dos produtos estar esgotado, informá-lo-emos desta situação e reteremos a encomenda até que o produto esgotado esteja novamente disponível. Não entregaremos nenhuma parte da sua encomenda até que todos os itens que tenha encomendado estejam disponíveis. Esta situação poderá afectar o período normal de envio das encomendas.

4.4 Apesar de nos comprometermos a fazer todos os esforços para assegurar que temos em stock todos os itens apresentados no nosso catálogo on-line, não podemos garantir a disponibilidade e o nosso serviço telefónico e esta publicação electrónica não constituem uma oferta susceptível de aceitação da sua parte através da realização de uma encomenda.

4.5 Quando encomendar on-line, assim que recebermos a sua encomenda enviaremos automaticamente um e-mail a confirmar a receção dos detalhes da sua encomenda (“E-mail de Confirmação”). Este E-mail de Confirmação será dirigido ao endereço electrónico que nos tiver fornecido aquando do envio da encomenda e não garante a disponibilidade nem aceitação da oferta.

4.6 Se encomendar pelo telefone, assim que efetuar a encomenda, emitiremos um número de referência único (“Número Único de Referencia de Encomenda”) – por favor mencione este número caso tenha alguma questão.

4.7 Para assegurar que a sua encomenda é processada o mais rapidamente possível, necessitamos que nos indique a sua morada completa e correcta, incluindo um código postal para Portugal, um número de telefone de contacto e o seu endereço de correio eletrónico (quando aplicável). Caso tenha um cartão de registo, por favor inclua também o seu Número de Cliente Único TASSIMO que encontra na parte frontal do cartão. A morada de faturação que nos indicar deverá ser a mesma morada que tiver indicado/registado na empresa do seu cartão de crédito ou outro prestador de serviços de pagamento conforme o que haja indicado na validação da sua encomenda. Caso sejam indicados dados incorrectos a sua encomenda ficará pendente até serem fornecidos os dados corretos.

4.8 A sua encomenda apenas será processada se tiverem sido fornecidos todos os detalhes necessários para o pagamento.

4.9 Usamos um prestador de serviços de pagamento independente para processar os pagamentos. Caso efectue a sua encomenda utilizando o sítio de internet de Portugal, no último passo do processo de encomenda será a transferido para o sítio de internet do nosso prestador de serviços de pagamento para concluir o pagamento. Poderá utilizar qualquer dos meios de pagamento disponíveis no sítio de internet do nosso prestador de serviços quando a sua encomenda for transferida para esta página. Caso efectue a encomenda por telefone através das linhas de apoio, o operador informará quais os meios de pagamento disponíveis e tomará nota dos seus dados. O seu pagamento será ainda assim efetuado através do nosso prestador de serviços de pagamento.

4.10 Os detalhes do seu pagamento serão recolhidos no momento em que completar a sua encomenda, mas o pagamento não será debitado até nós termos enviado a sua encomenda. Em circunstâncias excepcionais, o envio da encomenda pode ser atrasado devido a imprevistos. Caso seja esta a situação, e dependendo do seu método de pagamento, o débito do mesmo ocorrerá 3 a 7 dias após ter feito a sua encomenda. A recepção do pagamento não significa, por si só, a aceitação da sua encomenda nem nos vincula contratualmente consigo. O parágrafo 5 destes termos define a forma de vinculação nos contratos estabelecidos entre as partes em relação a qualquer encomenda.

4.11 Se tiver dificuldades em processar a sua encomenda ou no acto de pagamento, ligue para a nossa Linha de Apoio de Portugal. O número da Linha de Apoio está indicado no parágrafo 1.5 destes termos e condições.

4.12 Todas as encomendas serão verificadas com o respectivo prestador de serviços de pagamento antes da expedição, por isso assegure-se de que os detalhes que nos forneceu estão correctos. Não nos responsabilizamos por atrasos nas encomendas em consequência de terem sido fornecidos dados de pagamento incorrectos ou inválidos.

4.13 Todas as investigações para detectar as encomendas serão implementadas assim que possível. Todas as questões deverão ser dirigidas para a Linha de Apoio de Portugal se ligar a partir de Portugal; deverá indicar o Número Único de Referência de Encomenda se tiver encomendado por telefone ou o seu código se tiver encomendado através do sítio de internet de Portugal. O número da Linha de Apoio está indicado no parágrafo 1.5 destes termos e condições.

5. Como é concluído um contrato entre si e nós

5.1 Utilizando o nosso sítio de internet de Portugal:

5.1.1 Após efetuar uma encomenda através do nosso sítio de internet irá receber um E-mail de Confirmação. Isto não indica que a sua encomenda foi aceite. A sua encomenda constitui uma oferta de compra dos produtos selecionados. Todas as encomendas pressupõem a nossa aceitação.

5.1.2 As encomendas apenas serão aceites por nós no momento de expedição dos produtos encomendados. Confirmaremos esta aceitação enviando-lhe um e-mail no qual indicaremos que a sua encomenda foi enviada (“Confirmação de Expedição”).

5.1.3 O contrato considera-se concluído aquando do envio da Confirmação de Expedição, salvo se o notificarmos que não aceitamos a sua encomenda ou se cancelar a mesma.

5.2 Utilizando a nossa Linha de Apoio:

5.2.1 Quando efetuar uma encomenda através da Linha de Apoio para Portugal, um dos nossos operadores recolherá os dados da sua encomenda e do pagamento e indicará uma data previsível para a entrega. Isto não indica que a sua encomenda foi aceite. A sua encomenda constitui uma oferta de compra dos produtos selecionados. Todas as encomendas pressupõem a nossa aceitação.

5.2.2 As encomendas apenas serão aceites por nós no momento de expedição dos produtos encomendados. Confirmaremos esta aceitação enviando-lhe uma nota de aceitação quando a sua encomenda for entregue.

5.2.3 O contrato considera-se concluído aquando da receção dos produtos, salvo se o notificarmos que não aceitamos a sua encomenda ou se cancelar a mesma.

6. Entrega

6.1 Em circunstâncias normais, a sua encomenda será entregue na data prevista na Confirmação de Expedição ou, se não for indicada uma data para a entrega, nos 30 dias subsequentes à data de emissão da Confirmação de Expedição, salvo em casos excepcionais. Se existirem razões para o atraso na entrega, tentaremos entrar em contacto consigo.

6.2 Podemos entregar os produtos que desejar, até 25 kg de peso, com a taxa única de entrega.

6.3 Lamentamos mas não podemos aceitar encomendas para entregar em apartados postais, nem de pessoas que encomendem para um endereço que contenha um apartado postal. Poderão, ocasionalmente, existir outros tipos de endereços para os quais não poderemos efetuar entregas.

6.4 Sem prejuízo do parágrafo 6.3 acima, as entregas serão feitas para o endereço que tiver sido indicado. A partir do momento da entrega, o risco sobre os produtos transfere-se para si. No caso de ter selecionado um endereço profissional, considera-se que entregámos o produto ao destinatário ao entregá-lo na recepção do endereço profissional. Contudo, se tiver sido seleccionada uma entrega expresso, será necessária a sua assinatura, caso contrário, os produtos não serão entregues.

6.5 Serviço de Entrega Standard em Portugal:

Em circunstâncias normais, a sua encomenda será entregue do seguinte modo:

País

Destino de entrega

Custos de entrega

Prazos estimados de entrega

Portugal

Território Continental

€ 5

6 dias úteis


Considera-se "dias úteis" qualquer dia (exceto sábado, domingo ou feriado).

JDE só faz entregas em Portugal Continental e não nas ilhas (Madeira e Açores).

6.6 Nas entregas a efetuar em Portugal (Território continental), o custo de € 5 não será aplicado às encomendas de valor igual ou superior a € 65 e até ao limite do peso máximo permitido por encomenda, conforme estabelecido no parágrafo 6.2, acima. Não serão efetuadas entregas nos sábados, domingos e feriados nacionais em Portugal.


7. Direito de livre resolução da encomenda/política de devoluções

7.1 Por favor, antes de devolver qualquer encomenda contacte a nossa Linha de Apoio de Portugal. O número da Linha de Apoio está indicado no parágrafo 1.5 destes termos e condições.

O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de «Livre resolução» (PDF, 98 KB) ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, por palavras suas, por contacto telefónico e por e-mail.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

— Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
— Pela presente comunico/comunicamos (*) que rescindo/ escindimos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
— Solicitado em (*)/recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa acusa,

Acusaremos, no prazo de 24h, ao consumidor, a recepção da declaração de resolução recebida por contacto telefónico ou por correio electrónico, por e-mail.



7.2 Lamentamos mas as devoluções não estão isentas de portes de envio, exceto no caso de a devolução se dever a existência de defeito da encomenda.

7.3 Você tem o direito de livre resolução a sua encomenda a qualquer momento independentemente da justificação, de acordo com as condições dos parágrafos 7.4, 7.5 e 7.6 abaixo, dentro dos períodos de tempo definidos na tabela abaixo, sempre a contar da data de entrega, desde que o conteúdo da encomenda não seja perecível:

Forma de encomenda

Período de cancelamento

On-line através do nosso sítio de internet de Portugal

14 Dias de calendário

Por telefone para as Linhas de Apoio de Portugal

14 Dias de calendário



7.4 Resolução de uma encomenda deve processar-se do seguinte modo:

7.4.1 Contacte a Linha de Apoio de Portugal, consoante o caso, de acordo com o estipulado no parágrafo 7.1 acima – poderá também ser-lhe pedido para confirmar o resolução por escrito para cumprimento de requisitos legais;

7.4.2 Devolva os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução, para a morada que lhe foi fornecida quando contactou a Linha de Apoio. Por favor, faça acompanhar a encomenda a devolver da respectiva nota de entrega e guarde o seu recibo ou comprovativo de envio;

7.4.3 Devolva os produtos nas condições em que os recebeu, à sua conta e risco ;

7.4.4 Proteja os produtos enquanto se encontrarem na sua posse, em cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

7.5 No caso de exercer o direito de resolução, de acordo com o estipulado nos parágrafos 7.3 e 7.4:

7.5.1 Receberá o reembolso total do preço pago pelos produtos incluindo os custos de entrega (e excluindo os custos ligados à devolução); e

7.5.2 Devolveremos o seu dinheiro através do crédito no mesmo meio de pagamento que utilizou para pagar os produtos, no prazo de 14 dias seguintes à data em que for informado da decisão de resolução do encomenda. Podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Os reembolsos serão feitos em Euros (€ EUR).

7.5.3 Não nos responsabilizamos pelas flutuações na taxa de câmbio aplicável entre as Euros (€ EUR) e qualquer outra divisa, e desde que tenhamos reembolsado o mesmo montante denominado em Euros (€ EUR) da mesma forma que cobrámos pelos produtos no momento em que os encomendou, considerar-se-á que foi realizado o reembolso total do preço de compra.

7.6 Não aceitaremos o resolução ou devolução de compras que tenham sido usadas ou abertas, exceto no caso de existir defeito do produto.

8. Dados Pessoais e Segurança

8.1 Recorremos aos serviços de pagamento prestados por uma entidade independente prestadora de serviços de pagamento (“PSP”) para processar os pagamentos relacionados com as encomendas dos produtos recebidas quer através do nosso sítio de internet de Portugal, quer através da nossa Linha de Apoio de Portugal.

8.2 No caso de estar a realizar uma encomenda através do nosso sítio de internet de Portugal, o último passo no processo de encomenda é o reencaminhamento dos detalhes da sua encomenda para o nosso PSP designado. Isto resultará claro dos detalhes que lhe serão apresentados no navegador de internet que utiliza durante o processo de encomenda. O PSP solicitar-lhe-á que selecione um dos métodos de pagamento disponíveis, e que sejam introduzidos os dados necessários de acordo com o método de pagamento selecionado (por exemplo, utilizando cartão de crédito serão solicitados o seu nome e morada, número de cartão de crédito, data de validade do cartão e os algarismos de segurança do verso do seu cartão) de forma a que o pagamento seja processado.

8.3 Quando estiver a utilizar o sítio da internet do PSP para introduzir os detalhes de pagamento, reconhece que está a utilizar o sítio de internet de uma terceira entidade e dá o seu acordo em fazê-lo de acordo com os termos e condições e política de privacidade desse sítio de internet. Dar o seu acordo a essa utilização é uma condição para poder fazer encomendas de produtos através do nosso sítio de internet de Portugal, assim como através da nossa Linha de Apoio de Portugal.

8.4 Esse prestador de serviços de pagamento facilita o pagamento que nos faça utilizando o método de pagamento que tenha selecionado durante o processo de encomenda. Tanto nós como o PSP recolheremos determinados dados pessoais que lhe dizem respeito durante o processo de encomenda. Utilizaremos esses dados pessoais de forma a facilitar a sua encomenda e a cumprir qualquer contracto que tenha sido celebrado entre si e nós, em resultado da encomenda que tenha realizado. Ao apresentar uma encomenda, está a consentir que nós, bem como o PSP, usemos os seus dados pessoais com estes propósitos. Estas utilizações acrescem a quaisquer outras utilizações dos seus dados pessoais que estejam previstos na nossa Política de Privacidade publicada no nosso sítio de internet.

8.5 Para assegurar que o método de pagamento que selecionou não está a ser utilizado sem o seu consentimento, nós e/ou o PSP podemos validar o nome, morada e outras informações pessoais fornecidas por si durante o processo de encomenda confrontando-as com as bases de dados de terceiras entidades que se revelem apropriadas. Ao aceitar estes termos e condições, está a consentir que tais verificações se realizem.

8.6 Guardaremos determinados detalhes sobre a sua encomenda, os quais incluirão alguns dos seus dados pessoais, por um período tempo razoável após ter realizado a sua encomenda. O nosso PSP também guardará certos detalhes sobre a sua encomenda, os quais incluirão alguns dos seus dados pessoais, por um período de tempo razoável após ter realizado a sua encomenda. Ambos os casos visam permitir-nos tratar quaisquer questões, assuntos, cancelamentos ou reembolsos que se revelem necessários.

8.7 Todos os dados que nos forneça como parte do processo de encomenda serão tratados em segurança e de acordo com a Lei nº. 67/98 de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados).

8.8 O nosso processo de encomenda e pagamento está sujeito a encriptação digital recorrendo a tecnologia SSL para transferir os dados que lhe digam respeito para o nosso servidor de segurança. SSL é o padrão de diligência profissional para a segurança de pagamentos on-line, assegurando um elevado nível de proteção para si, para nós e o nosso PSP, contra transações fraudulentas. Transferiremos detalhes que dizem respeito à sua encomenda para o nosso PSP utilizando tecnologia SSL.

8.9 No caso de ter alguma questão relativa a segurança, por favor contacte a nossa Linha de Apoio de Portugal.

9. Serviço ao Consumidor

9.1 O nosso objectivo é fornecer-lhe um serviço de excelência. Contudo, se tiver qualquer comentário a fazer ou alguma questão relacionada com o Serviço de Loja Online TASSIMO, contacte inicialmente:

Por telefone:
Portugal: 800 - 8 - 55724*

Por correio:
TASSIMO Home Delivery Service, PO Box 370, 3990 GD Houten, NL.

*0,10€/min. para telefone fixo e 0,25€/min. para telemóveis.
De 2ª a 6ª feira das 9h às 18h (exceto feriados).

9.2 O nosso objectivo é responder a todas as questões em 3 dias úteis e tratar as reclamações em 3 dias úteis e no prazo de 24h de acordo com as condições da parágrafo 7.1. Considera-se "dia útil" qualquer dia (exceto sábado, domingo ou feriado).

10. Geral

10.1 Reservamo-nos o direito de atualizar e corrigir estes termos e condições em qualquer momento, independentemente de qualquer justificação. É da sua responsabilidade, como cliente, rever estes termos cada vez que utilizar o Serviço de Loja Online TASSIMO, quer quando o faça através do nosso sítio de internet de Portugal, quer quando o faça através da nossa Linha de Apoio de Portugal.

10.2 Também nos reservamos o direito de suspender, restringir ou terminar o acesso ao Serviço de Loja Online TASSIMO em qualquer momento e independentemente de qualquer justificação.

10.3 Estes termos e condições, bem como todos os assuntos relacionados com encomendas realizadas através do nosso sítio de internet de Portugal, ou da nossa Linha de Apoio de Portugal, devem ser entendidos e interpretados à luz da legislação Portuguesa e os tribunais Portugueses terão competência para resolver quaisquer conflitos.

11. Responsabilidade

11.1 Estes termos e condições não excluem nem limitam a responsabilidade pela morte ou ofensas corporais causadas por negligência, fraude ou declarações fraudulentas, qualquer incumprimento das obrigações ou venda de produtos defeituosos nos termos do Código Civil Português ou qualquer outro tipo de responsabilidade cuja exclusão ou proibição seja proibida pela lei aplicável.

11.2 Nos termos da cláusula 12.1, não nos responsabilizaremos por perdas que resultem do nosso incumprimento destes termos e condições quando no âmbito de uma das seguintes categorias, mesmo que tais perdas resultem do nosso incumprimento, exceto em casos de dolo ou negligência grosseira:

11.2.1 Lucros cessantes;

11.2.2 Perda de negócio;

11.2.3 Perda de oportunidade;

11.2.4 Perda de poupança;

11.2.5 Perda do uso do dinheiro;

11.2.6 Perda da oportunidade de celebrar contractos;

11.2.7 Perda de dados;

11.2.8 Perda de goodwill; e/ou

11.2.9 Perda de reputação.

11.3 Não nos responsabilizamos por qualquer roubo, perda ou destruição dos seus produtos, uma vez que os mesmos tenham sido entregues no endereço por si indicado.

12. Marcas Registadas e Direitos de Autor

12.1 Possuímos todos os direitos dos desenhos e informação publicados no nosso sítio de internet, incluindo o nosso sítio de internet de Portugal (www.tassimo.pt). Apenas pode imprimir partes do sítio de internet de Portugal com o propósito de realizar encomendas no nosso sítio de internet de Portugal. Não está autorizado a usar material do nosso sítio de internet para qualquer outro propósito.

12.2 As nossas marcas registadas são "TASSIMO", "KENCO", "SUCHARD" e "T DISC" e outros nomes de produtos inseridos no nosso sítio de internet podem ser marcas registadas pertencentes a outras organizações e não devem ser copiadas ou usadas sem autorização das mesmas.